Não conhecido declarações factuais Cerca de tercio borlenghi junior fiscal



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Buscando elucidar a estrutura do ordenamento jurídico, partindo por uma Sentido por feição geral, pela qual "o ordenamento jurídico é um conjunto por normas", NORBERTO BOBBIO refere-se a modalidades normativas ou porônticas por regras de conduta, traduzidas no "obrigatório", no "proibido" e pelo "permitido".

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A celebraçãeste volta para a família e este ritual do sangue volta a deter o sentido de símbolo da defesa contra o “exterminador”;

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A norma tributária em sentido estrito é aquela que define a incidência fiscal. Tais como ensina Paulo do Barros “haverá uma hipótese, suposto ou antecedente, a qual se conjuga um mandamento, uma...

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